• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 19/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm14_2016-1.pdf
  • numero 14/2016
  • publicacao Diário da República n.º 53/2016, Série I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 534, 535, 95, 536
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 14/2016

Legislação nacional

Estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar.Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016