• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 10/12/2018
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm133_2018-1-1.pdf
  • numero 133/2018
  • publicacao Diário da República n.º 197/2018, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 133/2018

Legislação nacional

Aprova o Programa Nacional de RegadiosResolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018 – Diário da República n.º 197/2018, Série I de 2018-10-12