• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 09/01/2021
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm120_2021-1-1.pdf
  • numero 120/2021
  • publicacao Diário da República n.º 170/2021, Série I
  • leg_fundos FEAMPA
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 994, 95
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2021

Legislação nacional

Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021