• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm110_2017-1.pdf
  • numero 110/2017
  • publicacao Diário da República n.º 144/2017, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 466, 467, 455, 468, 469, 470
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2017

Legislação nacional

Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017