• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm11c_2015-1.pdf
  • numero 11-C/2015
  • publicacao Diário da República n.º 52/2015, 2º Suplemento, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 89, 455, 593, 470, 594
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 11-C/2015

Legislação nacional

Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020.Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-C/2015