• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm11a_2020-1-1.pdf
  • numero 11-A/2020
  • publicacao Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020|QREN 2007 – 2013
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 482, 627, 34, 759, 44, 40, 108
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 11-A/2020

Legislação nacional

Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020