• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rcm104_2020-1-1.pdf
  • numero 104/2020
  • publicacao Diário da República n.º 229/2020, Série I
  • leg_fundos FC
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 292, 885, 98, 829, 886
  • tipo Resolução do Conselho de Ministros
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2020

Legislação nacional

Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020