• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/ralraa33_2021_a-1-1.pdf
  • numero 33/2021/A
  • publicacao Diário da República n.º 122/2021, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • palavras-chave 140, 760, 759, 1002, 448
  • tipo Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 33/2021/A

Legislação nacional

Recomenda ao Governo Regional a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do Programa Apoiar.PT – AçoresResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2021/A