• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 21/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/ralraa23_2020_a-1-1.pdf
  • numero 23/2020/A
  • publicacao Diário da República n.º 118/2020, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • palavras-chave 140, 760, 775, 759, 376, 448, 199
  • tipo Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 23/2020/A

Legislação nacional

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas excecionais em defesa do setor da Agricultura na RegiãoResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2020/A