• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/ralram25_2016_m-1.pdf
  • numero 25/2016/M
  • publicacao Diário da República n.º 123/2016, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • palavras-chave 169, 138, 172, 145
  • tipo Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 25/2016/M

Legislação nacional

Recomenda ao Governo da República a alteração do Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de junho, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2016/M