• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 04/06/2018
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rar96_2018-1-1.pdf
  • numero 96/2018
  • publicacao Diário da República n.º 68/2018, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • tipo Resolução da Assembleia da República
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 96/2018

Legislação nacional

Recomenda ao Governo a efetiva aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, a todos os bolseiros de gestão de ciência e tecnologiaResolução da Assembleia da República n.º 96/2018