• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rar51_2020-1-1.pdf
  • numero 51/2020
  • publicacao Diário da República n.º 146/2020, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • palavras-chave 786, 840, 342, 841
  • tipo Resolução da Assembleia da República
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 51/2020

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