• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 16/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rar51_2018-1-1.pdf
  • numero 51/2018
  • publicacao Diário da República n.º 35/2018, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • tipo Resolução da Assembleia da República
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 51/2018

Legislação nacional

Recomenda ao Governo que assegure o acesso de todos os municípios sem restrições aos fundos comunitários para investimento no ciclo urbano da águaResolução da Assembleia da República n.º 51/2018