• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 02/01/2021
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rar26_2021-1-1.pdf
  • numero 26/2021
  • publicacao Diário da República n.º 21/2021, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • palavras-chave 715, 925, 760, 926, 759, 927, 928, 448
  • tipo Resolução da Assembleia da República
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 26/2021

Legislação nacional

Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19Resolução da Assembleia da República n.º 26/2021