• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rar183_2019-1-1.pdf
  • numero 183/2019
  • publicacao Diário da República n.º 176/2019, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • palavras-chave 702, 549, 448
  • tipo Resolução da Assembleia da República
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 183/2019

Legislação nacional

Recomenda ao Governo determinadas orientações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual após 2020Resolução da Assembleia da República n.º 183/2019