• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 08/01/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rar154_2016-1.pdf
  • numero 154/2016
  • publicacao Diário da República n.º 146/2016, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • palavras-chave 454, 455, 456, 448
  • tipo Resolução da Assembleia da República
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 154/2016

Legislação nacional

Recomendações ao Governo no âmbito do Programa Nacional de Reformas.Resolução da Assembleia da República n.º 154/2016