• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rar141_2018-1-1.pdf
  • numero 141/2018
  • publicacao Diário da República n.º 121/2018, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • tipo Resolução da Assembleia da República
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 141/2018

Legislação nacional

Recomenda ao Governo que alargue os apoios e as medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios ocorridos em 2017Resolução da Assembleia da República n.º 141/2018