• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rar135_2018-1-1.pdf
  • numero 135/2018
  • publicacao Diário da República n.º 103/2018, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • tipo Resolução da Assembleia da República
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 135/2018

Legislação nacional

Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito do Portugal 2020 e da sua reprogramaçãoResolução da Assembleia da República n.º 135/2018