• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 12/02/2021
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/rar304_2021-1.pdf
  • numero 304/2021
  • publicacao Diário da República n.º 233/2021, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • tipo Resolução da Assembleia da República
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República n.º 304/2021

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