• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Parlamento Europeu e do Conselho
  • data 19/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regue2019_497-1-1.pdf
  • numero 2019/497
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L85I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento (UE)
  • tipo Regulamento (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento (UE) nº 2019/497

Legislação da União Europeia

que altera o Regulamento (UE) n.o 508/2014 no que respeita a determinadas normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas na sequência da saída do Reino Unido da UniãoRegulamento (UE) 2019/497 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019