• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Parlamento Europeu e do Conselho
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/reg2019_288-1-1.pdf
  • numero 2019/288
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L53
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento (UE)
  • palavras-chave 340, 181, 624
  • tipo Regulamento (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento (UE) nº 2019/288

Legislação da União Europeia

que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020Regulamento (UE) 2019/288 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de fevereiro de 2019