• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regulamento_1307-2013-1-1.pdf
  • numero 1307/2013
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 347
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento (UE)
  • palavras-chave 327, 607, 624, 608, 198
  • tipo Regulamento (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento (UE) nº 1307/2013

Legislação da União Europeia

de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.º 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho.Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho