• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regulamento_1303-2013-geral_feei-1-1.pdf
  • numero 1303/2013
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 347
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento (UE)
  • palavras-chave 559, 560, 555, 181, 435, 252, 45, 86
  • tipo Regulamento (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento (UE) nº 1303/2013

Legislação da União Europeia

de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.Regulamento (UE) n.º 1303/2013