• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regulamento_1302-2013-2-1.pdf
  • numero 1302/2013
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 347
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento (UE)
  • tipo Regulamento (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento (UE) nº 1302/2013

Legislação da União Europeia

Regulamento (UE) N.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n. o 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentosRegulamento (UE) 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho