• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 05/06/2019
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regdel2019_693-1-1.pdf
  • numero 2019/693
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L118
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento Delegado (UE)
  • tipo Regulamento Delegado (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento Delegado (UE) nº 2019/693

Legislação da União Europeia

que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 481/2014 que completa o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperaçãoRegulamento Delegado (UE) 2019/693 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2019