• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regdelgue2016_1986-1-1.pdf
  • numero 2016/1986
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 306
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento Delegado (UE)
  • palavras-chave 118, 552, 197
  • tipo Regulamento Delegado (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento Delegado (UE) nº 2016/1986

Legislação da União Europeia

Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão de 30 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes não recuperáveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão