• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regdeleg-ue-531-2015-l86-1-1.pdf
  • numero 2015/531
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 86
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento Delegado (UE)
  • palavras-chave 627, 252
  • tipo Regulamento Delegado (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento Delegado (UE) nº 2015/531

Legislação da União Europeia

de 24 de novembro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho identificando os custos elegíveis para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a fim de melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, atenuar as alterações climáticas e aumentar a eficiência energética dos navios de pesca.Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/531 da Comissão