• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 04/07/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regexec2020_501-1-1.pdf
  • numero 2020/501
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 109
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento de Execução (UE)
  • palavras-chave 340, 34, 608
  • tipo Regulamento de Execução (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento de Execução (UE) nº 2020/501

Legislação da União Europeia

que estabelece derrogações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 no respeitante à data-limite para a apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para comunicação de alterações do pedido único e dos pedidos de pagamento e à data-limite para apresentação dos pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento, a título do regime de pagamento de base, para 2020Regulamento de Execução (UE) 2020/501 da Comissão de 6 de abril de 2020