• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 06/05/2019
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regexec2019_916-1-1.pdf
  • numero 2019/916
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L146
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento de Execução (UE)
  • palavras-chave 691, 624, 608, 644
  • tipo Regulamento de Execução (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento de Execução (UE) nº 2019/916

Legislação da União Europeia

que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos, prevista no Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitantes ao ano civil de 2019Regulamento de Execução (UE) 2019/916 da Comissão, de 4 de junho de 2019