• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Comissão Europeia
  • data 11/10/2015
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/regexec2015_1976-1-1.pdf
  • numero 2015/1976
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 293
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento de Execução (UE)
  • palavras-chave 561, 118
  • tipo Regulamento de Execução (UE)
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Regulamento de Execução (UE) nº 2015/1976

Legislação da União Europeia

Regulamento de Execução (UE) 2015/1976 da Comissão de 8 de julho de 2015, que estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. Regulamento de Execução (UE) 2015/1976 da Comissão