• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria95_2019-1-1.pdf
  • numero 95/2019
  • publicacao Diário da República n.º 63/2019, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 95/2019

Legislação nacional

Alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiroPortaria n.º 95/2019