• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 23/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria94b_2020-1-1.pdf
  • numero 94-B/2020
  • publicacao Diário da República n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 157, 760, 143, 775, 759, 790
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 94-B/2020

Legislação nacional

Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigorPortaria n.º 94-B/2020