• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura
  • data 04/06/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria88e_2020-1-1.pdf
  • numero 88-E/2020
  • publicacao Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 121, 760, 683, 759, 684, 91, 685
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 88-E/2020

Legislação nacional

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembroPortaria n.º 88-E/2020