• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 04/03/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria85a_2020-1-1.pdf
  • numero 85-A/2020
  • publicacao Diário da República n.º 67/2020, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 121, 783, 760, 759, 784, 785
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 85-A/2020

Legislação nacional

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociaisPortaria n.º 85-A/2020