• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria85a_2017-1.pdf
  • numero 85-A/2017
  • publicacao Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 248, 124, 42
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 85-A/2017

Legislação nacional

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro e pela Portaria n.º 2/2017, de 2 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020Portaria n.º 85-A/2017