• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Secretarias Regionais do Plano e Finanças e da Educação e Recursos Humanos
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria74_2015madeira-1.pdf
  • numero 74/2015
  • publicacao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 51, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 101, 45, 138, 431, 74
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 74/2015

Legislação nacional

Estabelece regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu -FSE, na vertente de Formação Profissional, no âmbito das Prioridades de Investimento previstas no Programa “Madeira 14-20”.Portaria n.º 74/2015