• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 03/12/2018
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria73a_2018-1-1.pdf
  • numero 73-A/2018
  • publicacao Diário da República n.º 50/2018, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 73-A/2018

Legislação nacional

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, e 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)Portaria n.º 73-A/2018