• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria69_2020-1-1.pdf
  • numero 69/2020
  • publicacao Diário da República n.º 52/2020, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 382, 758, 344
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 69/2020

Legislação nacional

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, na sua redação atual, que criou o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação (PEPAC-MNE) Portaria n.º 69/2020