• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura
  • data 03/09/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria63_2020-1-1.pdf
  • numero 63/2020
  • publicacao Diário da República n.º 48/2020, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 123, 124, 172, 295
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 63/2020

Legislação nacional

Terceira alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 172/2016, de 20 de junho, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do ContinentePortaria n.º 63/2020