• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Agricultura e do Mar
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria57_2015-1.pdf
  • numero 57/2015
  • publicacao Diário da República n.º 41/2015, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 327, 34, 90, 172
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 57/2015

Legislação nacional

Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.Portaria n.º 57/2015