• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria55_2018-1-1.pdf
  • numero 55/2018
  • publicacao Diário da República n.º 38/2018, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 55/2018

Legislação nacional

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 123/2016, de 4 de maio, 249/2016, de 15 de setembro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020Portaria n.º 55/2018