• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura
  • data 03/05/2021
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria51_2021-1-1.pdf
  • numero 51/2021
  • publicacao Diário da República n.º 45/2021, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 247, 124, 224
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 51/2021

Legislação nacional

Primeira alteração à Portaria n.º 157/2016, de 7 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020Portaria n.º 51/2021