• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria50_2016-1.pdf
  • numero 50/2016
  • publicacao Diário da República n.º 58/2016, Série I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 250, 139, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 50/2016

Legislação nacional

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal ContinentalPortaria n.º 50/2016