• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura
  • data 03/04/2021
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria49_2021-1-1.pdf
  • numero 49/2021
  • publicacao Diário da República n.º 44/2021, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 248, 124, 42
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 49/2021

Legislação nacional

Oitava alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, e terceira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)Portaria n.º 49/2021