• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 02/01/2017
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria47_2017-1.pdf
  • numero 47/2017
  • publicacao Diário da República n.º 23/2017, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 297, 298, 299, 104, 165, 300
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 47/2017

Legislação nacional

Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».Portaria n.º 47/2017