• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria45a_2021-1-1.pdf
  • numero 45-A/2021
  • publicacao Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 904, 905, 760, 906, 759, 124, 739
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 45-A/2021

Legislação nacional

Primeira alteração da Portaria n.º 298/2020, de 23 de dezembro, que estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021Portaria n.º 45-A/2021