• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria43_2021-1-1.pdf
  • numero 43/2021
  • publicacao Diário da República n.º 37/2021, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego|Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 760, 45, 775, 759, 172
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 43/2021

Legislação nacional

Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social EuropeuPortaria n.º 43/2021