• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 03/08/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria42_2016-1.pdf
  • numero 42/2016
  • publicacao Diário da República n.º 47/2016, Série I
  • leg_fundos FEADER
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 182, 42
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 42/2016

Legislação nacional

Segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de marçoPortaria n.º 42/2016