• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Desenvolvimento e Coesão
  • data 11/11/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria400_2016-1.pdf
  • numero 400/2016
  • publicacao Diário da República n.º 217/2016, Série II
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 25, 253, 34, 307, 306
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 400/2016

Legislação nacional

Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional MED 2014-2020.Portaria n.º 400/2016