• legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 21/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria383_2019-1-1.pdf
  • numero 383/2019
  • publicacao Diário da República n.º 205/2019, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 157, 482, 646, 304
  • tipo Portaria
Legislação da União Europeia
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 383/2019

Legislação da União Europeia

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017Portaria .º 383/2019